Saúdo o 17.º Congresso e a sua afirmação da vitalidade e da riqueza do nosso Partido. Realizamos este Congresso num quadro extremamente adverso para a generalidade dos portugueses, para os trabalhadores e para o país, resultante da política de direita e da acção do Governo PSD/CDS-PP.
Santana Lopes bem pode pregar o fim da austeridade. A verdade é que ela não vai acabar para ninguém. Para a generalidade do povo português, para os trabalhadores, continuará a vida difícil, os baixos salários e reformas, o desemprego e a precariedade – a austeridade não acabará. Para os beneficiários da política do governo, os grandes grupos económicos, os assessores, os gestores de cartão laranja, a austeridade também não vai acabar, pela simples razão de que para estes ela nunca começou.
Neste quadro a intervenção dos comunistas na Assembleia da República comprova que o PCP é um Partido que conta e é um Partido com que os portugueses podem contar, para ali defender os seus interesses e denunciar as políticas que os prejudicam.
Com uma significativa polarização da vida política e mediática no parlamento, a actividade e intervenção do Grupo Parlamentar contribui para a afirmação das nossas posições, para a afirmação do nosso prestígio e para o combate aos preconceitos anticomunistas.
A actividade ímpar, em quantidade e em qualidade, do nosso Grupo Parlamentar, constitui um elemento fundamental, quer de denúncia das políticas do governo, quer de afirmação de políticas alternativas. Disso são testemunho as quase 300 propostas e iniciativas sobre diversas questões e problemas, ou os mais de 1500 requerimentos apresentados pelos deputados comunistas só nesta legislatura.
Disso é testemunho a intervenção no debate em curso do orçamento de Estado para 2005 e as centenas de propostas também aí apresentadas.
A nossa intervenção procura ser politicamente oportuna, mas não se rende à mera lógica oportunista dos fogachos mediáticos. A nossa intervenção valoriza as questões dos trabalhadores, as questões sociais e laborais, aí onde se trava a batalha mais dura entre quem explora e quem é explorado; mas não ignora as novas realidades da sociedade, os novos problemas, a exigirem novas soluções e respostas. A nossa intervenção está consciente e denuncia as limitações que hoje existem a uma democracia que queremos mais completa nos seus diversos aspectos; mas não se acantona na simples denúncia, antes avança com a alternativa, com as soluções, com as propostas que congreguem o apoio das populações na luta por uma vida melhor.
A intervenção institucional do Partido não dispensa, não substitui, nem pode desvalorizar o papel central da luta de massas na actuação e intervenção do nosso Partido. Mas isso não pode conduzir a qualquer menorização da importância desta frente de trabalho, como valioso e indispensável instrumento que é para a própria luta de massas, para o trabalho das organizações do Partido, para a afirmação da política alternativa de que o país precisa, para a afirmação dos nossos ideais e do nosso projecto.
Podemos e devemos melhorar o nosso trabalho institucional, reforçar a sua qualidade, melhorar a sua divulgação, aprofundar a sua ligação às organização do Partido e a consciência nelas dos instrumentos disponíveis para a intervenção política parlamentar.
A intervenção parlamentar do PCP continuará a ser um precioso instrumento para a concretização dos objectivos a que nos propomos e que estão presentes nas Teses: o combate à direita e à política de direita e a luta por uma alternativa de esquerda; o reforço do PCP como factor determinante da evolução da vida nacional; o estreitamento de laços com todos os que partilham ideais democráticos e de progresso social; a luta por uma alteração da situação política e social em favor do povo e dos trabalhadores.
Na intervenção parlamentar utilizamos as nossas armas; as armas dos comunistas. A seriedade e verticalidade; a qualidade técnica e política das nossas intervenções e propostas; a permanente disponibilidade para o contacto com as populações e os trabalhadores, com os problemas e as realidades do nosso país; o cumprimento dos compromissos assumidos; a intransigência na defesa dos nossos princípios aliada à capacidade de resposta a cada realidade e conjuntura.
Por muito que tentem diminuir e esconder a nossa intervenção não podem esconder que são os comunistas e o seu Partido que estão, na Assembleia da República e for dela, na primeira linha de tantas lutas: da luta contra o desemprego e a precariedade, como demonstrámos no combate ao Código de Trabalho e à sua regulamentação; da luta por melhores salários e reformas, bem presente nas propostas apresentadas no orçamento e fora dele, de que é exemplo a proposta de um aumento intercalar do salário mínimo chumbada há alguns meses pela direita; da luta pela defesa da administração pública democrática e dos direitos dos seus trabalhadores; da luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade; da luta contra a privatização da saúde e a destruição da segurança social pública; da luta pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez, prisioneira de um acordo de interesses dos partidos da maioria, que depois de terem chumbado a alteração da lei penal, sempre dizendo que não querem julgar e prender as mulheres que recorrem ao aborto, já vão dizendo que não aceitam sequer a sua suspensão, o que significa que em vez de vigorar neste país e para as mulheres portuguesas, a lei da tolerância e da dignidade, vigora a lei da hipocrisia, da perseguição e da humilhação.
Estamos e estaremos contra os golpes infligidos à democracia, até na sua vertente política, desferidos pela direita e pelo PS, como aconteceu nas leis dos partidos e dos seu financiamento, nas sucessivas revisões constitucionais (duas nos últimos 4 anos), na farsa de referendo europeu que aprovaram, ou na alteração apressada, que agendaram há dias para meados de Dezembro, das leis eleitorais autárquicas, para garantir já no próximo mandato maiorias de secretaria, diminuir o pluralismo nos executivos municipais e enfraquecer as possibilidades de fiscalização democrática.
Sabemos que o futuro nos reserva batalhas difíceis, mas olhando para este colectivo partidário aqui representado, podemos confiar que o Partido continuará a afirmar-se, reforçado por este XVII Congresso, nas instituições, no Parlamento e na sociedade, como protagonista de políticas alternativas, que continuará a valorizar o seu património de força política com soluções para o país, o seu património de Partido em que os portugueses podem confiar, de um Partido coerente e consequente na sua intervenção, no combate às alternâncias de poder com políticas semelhantes, de um Partido que é porta-voz da esperança num país mais desenvolvido, numa sociedade mais justa, num futuro melhor.